O compliance (to comply) é o conjunto de medidas e procedimentos com o objetivo de alinhar as práticas corporativas junto às regras da empresa e as normativas jurídicas, afim de evitar desvios éticos, ameaças e irregularidades.
Simplificando o tema… é fazer o certo e corrigir o errado através de identificação, tratamento, controle e capacitação continuada.
O compliance previdenciário se efetiva por um conjunto de medidas voltadas a estabelecer conformidade entre a situação jurídica da empresa e as normas constitucionais, legais e regulamentadoras relacionadas ao Direito Previdenciário.
É importante destacar que o tema não se limita apenas a relação do empregado e os benefícios oriundos da previdência social, muito pelo contrário, abrange questões tributárias, trabalhistas e previdenciárias:
- Prevenção de ações judiciais;
- Análise das normas de saúde ocupacional e segurança do trabalho e os impactos diretos na folha patronal e tributação (SAT, FAP, RAT);
- Evita prejuízos financeiros e estuda possibilidade de recuperar valores;
- desoneração da folha patronal;
- controle de absenteísmo.
Na prática, o compliance:
- Avaliação e gestão de riscos;
- Cria códigos de conduta e procedimentos;
- Monitoramento contínuo;
- Treinamento dos colaboradores e canal de comunicação eficaz;
Os benefícios do compliance:
